Este Painel tem o objetivo de fornecer um panorama dos municípios do Estado de São Paulo* no que tange as diretrizes e metas do Plano Nacional de Saneamento Básico e suas consequências na saúde pública com foco na consolidação das informações de diversas bases de dados do TCESP e outras fontes de dados sobre o tema e as responsabilidades constitucionais atribuídas aos municípios.

Baseado nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico - Redação pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020:

É o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

  1. abastecimento de água potável
  2. esgotamento sanitário
  3. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
  4. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

* 644 municípios paulistas, exceto a Capital que é fiscalizado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

A Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, foi alterada pela Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que instituiu o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, alterando diversos aspectos da legislação de modo a incentivar o crescimento dos investimentos no setor e a melhoria de indicadores de cobertura de serviços de água e esgoto.

População 33,7 milhões
Municípios 644
Princípios Fundamentais

Municípios
Não possuem plano municipal de saneamento básico

Municípios
Não possuem plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos

Municípios
Não realizam coleta seletiva de resíduos sólidos

Indicadores 2019

Indicadores por Quesito 2019

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Dados por Município

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Fonte de Dados

Indicadores Gerais

Dados dos indicadores e quesitos do IEG-M e Audesp

Indicadores da Saúde

Dados dos indicadores de internações e óbitos do SUS

SNIS

Dados Gerais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

SNIS - Drenagem

Dados de Drenagem do Nacional de Informações sobre Saneamento