Concessões de Rodovias são contratos pelos quais o Estado delega à iniciativa privada a gestão de tais ativos públicos, por determinado prazo. Esses ajustes são precedidos de licitação e conferem à empresa concessionária o direito à cobrança de pedágio dos usuários, como forma de remunerar a atividade desenvolvida.

No exercício de suas competências de controle externo, compete ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fiscalizar e avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade das ações e decisões dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, incluindo as licitações e a execução dos contratos de Concessão de Rodovias.

O Painel de Concessões de Rodovias apresenta os dados dos contratos vigentes no Estado de São Paulo, nas modalidades de concessão comum e de concessão patrocinada (Parceria Público Privada).

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Quantidade de Contratos
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Valor dos Contratos
374
Processos no TCESP
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Trecho Total Concedido
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Obras Atrasadas/Paralisadas
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Praças de Pedágio
Ônus Fixo
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Previsto
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Pago
Ônus Variável
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Previsto
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Pago
Investimentos
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Previsto
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Realizado

Rodovias administradas

Dados Contratuais:

Pedágio:

Ônus Fixo:

Ônus Variável:

Obras paralisadas/atrasadas:

Investimentos:

Apontamentos:

Dados gerais de Concessionárias
Exportar
...
Glossário
(*) Dados fornecidos pela ARTESP e atualizados de acordo com os exercícios contratuais encerrados até dezembro de 2023.