Índice de Efetividade da Gestão Municipal

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.

Os índices temáticos

Atenção: Quanto mais afastada a linha do centro do gráfico, melhor a nota do índice analisado.

Ferramenta inédita entre os Tribunais de Contas, o indicador é:

  • Específico: mede características particulares da gestão, de forma clara e objetiva;
  • Mensurável: permite a quantificação do desempenho dos municípios ao longo do tempo;
  • Acessível: pode ser utilizado no planejamento da fiscalização;
  • Relevante: como instrumento de controle;
  • Oportuno: elaborado no tempo adequado para ser usado pela fiscalização;
  • Extensível: a todos os Tribunais de Contas

A iniciativa ainda possibilita a comparação de resultados entre municípios de mesmo porte, o que permite o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento constante das gestões.

O IEG-M possui cinco faixas de classificação, definidas a partir das notas alcançadas nos sete índices setoriais: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).

Todas as informações obtidas são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCESP. Desse modo, variáveis como ‘gastos com educação’, por exemplo, só poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do parecer emitido pelo relator das contas de cada Prefeitura.

i-Educ
Educação
mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar
i-Saúde
Saúde
mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação
i-Plan
Planejamento
mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados
i-Fiscal
Gestão Fiscal
mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
i-Amb
Meio Ambiente
mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros
i-Cidade
Proteção dos Cidadãos (Defesa Civil)
mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais
i-Gov TI
Tecnologia
mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação

Faixas do IEG-M

O IEG-M possui cinco faixas de resultados, definidas a partir das notas obtidas nos sete índices setoriais.

A
Altamente efetiva
IEG-M com pelo menos 90% da nota máxima e, no mínimo, 5 índices com nota A
B+
Muito efetiva
IEG-M entre 75,0% e 89,9% da nota máxima
B
Efetiva
IEG-M entre 60,0% e 74,9% da nota máxima
C+
Em fase de adequação
IEG-M entre 50,0% e 59,9% da nota máxima
C
Baixo nível de adequação
IEG-M menor ou igual a 49,9%
Número de municípios por faixa em cada exercício

Mapa dos municípios de São Paulo

IEG-M
iPlanejamento
iFiscal
iEduc
iSaúde
iAmb
iCidade
iGov

Publicações

Innovare

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) recebeu, em 6/12/2018, menção honrosa no Prêmio Innovare na categoria ‘Tribunais’. O indicador, que mede a eficiência das Administrações Públicas, foi um dos dois finalistas escolhidos entre 89 práticas inscritas por Cortes de vários Estados.

Considerada a maior premiação jurídica brasileira, o Innovare reconhece, desde 2004, iniciativas que contribuem para o aprimoramento da Justiça. “O Prêmio Innovare tem mostrado, nesses 15 anos de premiação, as boas práticas de todo o Judiciário, não só na Justiça, mas também nas outras áreas de atuação, ou seja, todo o sistema que atua para trazer ao cidadão a prestação jurisdicional de qualidade e rápida”, explicou o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli.

O IEG-M e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Em 2015, os países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para discutir o futuro do planeta e formas de promover a paz e a prosperidade. Desse encontro, surgiram um plano de ação, batizado de Agenda 2030, e metas, sintetizadas em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Fundamentados em crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente, os ODS abrangem questões como educação e saúde de qualidade, erradicação da pobreza, igualdade de gênero e fortalecimento das instituições democráticas.

Como órgão de controle interno e instituição indispensável para o exercício da cidadania, o TCESP se juntou a esse esforço mundial pelo bem comum, aperfeiçoando a busca pela efetividade das políticas públicas e incentivando o desenvolvimento sustentável nas cidades paulistas e no Estado.

Com isso, além de garantir o uso adequado e transparente dos recursos originários dos impostos, estimula ações e investimentos governamentais alinhados com os objetivos definidos pela ONU. Para acompanhar a evolução desse processo, criou o Observatório do Futuro (OF), núcleo encarregado da promoção da Agenda 2030 e da difusão de boas práticas relacionadas ao assunto.

Entre as ferramentas utilizadas para isso se destaca o IEG-M, que, assim como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vem auxiliando administradores no planejamento das gestões. A convergência entre o indicador e as metas da Agenda 2030 é grande. Dos 17 ODS, nove estão no IEG-M. Além disso, outros 31 quesitos abordam assuntos diretamente ligados às propostas definidas pelo pacto global.

Diante dessa afinidade, o IEG-M será usado como ferramenta oficial da ONU para o monitoramento do avanço da Agenda 2030 em todo o Estado.


Fonte: IBGE e dados fornecidos pelas prefeituras via questionário IEG-M.

A Classificação objeto desta publicação está baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios Municípios, sujeitas, portanto, a alterações decorrentes das ações da fiscalização, tornando-se definitiva com o trânsito em julgado do Parecer emitido.