O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.
Os índices temáticos
Ferramenta inédita entre os Tribunais de Contas, o indicador é:
- Específico: mede características particulares da gestão, de forma clara e objetiva;
- Mensurável: permite a quantificação do desempenho dos municípios ao longo do tempo;
- Acessível: pode ser utilizado no planejamento da fiscalização;
- Relevante: como instrumento de controle;
- Oportuno: elaborado no tempo adequado para ser usado pela fiscalização;
- Extensível: a todos os Tribunais de Contas
A iniciativa ainda possibilita a comparação de resultados entre municípios de mesmo porte, o que permite o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento constante das gestões.
O IEG-M possui cinco faixas de classificação, definidas a partir das notas alcançadas nos sete índices setoriais: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).
Todas as informações obtidas são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCESP. Desse modo, variáveis como ‘gastos com educação’, por exemplo, só poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do parecer emitido pelo relator das contas de cada Prefeitura.
Faixas do IEG-M
O IEG-M possui cinco faixas de resultados, definidas a partir das notas obtidas nos sete índices setoriais.
Mapa dos municípios de São Paulo
Publicações
Innovare
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) recebeu, em 6/12/2018, menção honrosa no Prêmio Innovare na categoria ‘Tribunais’. O indicador, que mede a eficiência das Administrações Públicas, foi um dos dois finalistas escolhidos entre 89 práticas inscritas por Cortes de vários Estados.
Considerada a maior premiação jurídica brasileira, o Innovare reconhece, desde 2004, iniciativas que contribuem para o aprimoramento da Justiça. “O Prêmio Innovare tem mostrado, nesses 15 anos de premiação, as boas práticas de todo o Judiciário, não só na Justiça, mas também nas outras áreas de atuação, ou seja, todo o sistema que atua para trazer ao cidadão a prestação jurisdicional de qualidade e rápida”, explicou o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli.
O IEG-M e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Em 2015, os países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para discutir o futuro do planeta e formas de promover a paz e a prosperidade. Desse encontro, surgiram um plano de ação, batizado de Agenda 2030, e metas, sintetizadas em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Fundamentados em crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente, os ODS abrangem questões como educação e saúde de qualidade, erradicação da pobreza, igualdade de gênero e fortalecimento das instituições democráticas.
Como órgão de controle externo e instituição indispensável para o exercício da cidadania, o TCESP se juntou a esse esforço mundial pelo bem comum, aperfeiçoando a busca pela efetividade das políticas públicas e incentivando o desenvolvimento sustentável nas cidades paulistas e no Estado.
Com isso, além de garantir o uso adequado e transparente dos recursos originários dos impostos, estimula ações e investimentos governamentais alinhados com os objetivos definidos pela ONU. Para acompanhar a evolução desse processo, criou o Observatório do Futuro (OF), núcleo encarregado da promoção da Agenda 2030 e da difusão de boas práticas relacionadas ao assunto.
Entre as ferramentas utilizadas para isso se destaca o IEG-M, que, assim como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vem auxiliando administradores no planejamento das gestões. A convergência entre o indicador e as metas da Agenda 2030 é grande. Dos 17 ODS, nove estão no IEG-M. Além disso, outros 31 quesitos abordam assuntos diretamente ligados às propostas definidas pelo pacto global.
Diante dessa afinidade, o IEG-M será usado como ferramenta oficial da ONU para o monitoramento do avanço da Agenda 2030 em todo o Estado.
Fonte: IBGE e dados fornecidos pelas prefeituras via questionário IEG-M.
A Classificação objeto desta publicação está baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios Municípios, sujeitas, portanto, a alterações decorrentes das ações da fiscalização, tornando-se definitiva com o trânsito em julgado do Parecer emitido.