Mapa das Receitas Tributárias

O Mapa das Receitas Tributárias mostra a origem dos recursos que mantém a máquina pública municipal funcionando. Há basicamente dois tipos de recursos: próprios e de transferências.

São recursos próprios os Impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias.

Além do que arrecada por esforços próprios, o município recebe também transferências voluntárias (que podem ser convênios ou repasses) e parte de outros impostos, por meio de transferências obrigatórias:

O Estado repassa 25% do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Governo Federal repassa aos municípios o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).