Pelo quarto ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apura a situação previdenciária dos 218 municípios que atualmente possuem Regimes Próprios de Previdência Social ativos, por meio do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal, IEG-Prev/Municipal .
O índice monitora o recolhimento dos encargos; o eventual endividamento do ente com a Previdência; a evolução dos investimentos; o quadro atuarial, a gestão e a sustentabilidade do RPPS.
Com os resultados, obtidos a partir de dados da Audesp e de informações prestadas pelos Municípios, é possível traçar um panorama da questão previdenciária, reduzindo o risco potencial de prejuízos aos cidadãos.
Dando transparência a essas conclusões, o TCESP ainda contribui para que os gestores possam, se necessário, adotar as medidas de correção cabíveis.
A participação dos órgãos do Município no levantamento, uma nova ferramenta do Tribunal para a análise das contas públicas, é obrigatória.
Áreas Temáticas
O IEG-Prev/Municipal - TCESP (Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal) tem por objetivo aferir a adequação do Ente à legislação e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município.
Todos os órgãos dos municípios do Estado de São Paulo participam, com exceção dos Consórcios, entidades da administração indireta independentes e do município de São Paulo (Capital), fiscalizado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
O índice demostrará a existência de eventual endividamento previdenciário com o Regime Geral de Previdência Social/ Regime Próprio de Previdência Social e o comprometimento das receitas do município em relação ao pagamento dos encargos e dívidas previdenciárias. Avaliará a atuação dos Regimes Próprios de Previdência Social em diversas áreas, dando ênfase à situação atuarial e à administração dos investimentos desses RPPS dos municípios do estado de São Paulo.
Ressaltamos, que a apuração e a divulgação de nota deste Índice estão sendo aplicadas somente aos municípios que possuem RPPS, sendo que as informações relativas ao RGPS são utilizadas internamente pela fiscalização desta Corte de Contas.
O IEG-Prev/Municipal TCESP contempla sete áreas temáticas relevantes para higidez do sistema previdenciário:
- Contribuições
- Endividamento
- Atuária
- Investimentos
- Benefícios
- Sustentabilidade dos RPPS
- Fidedignidade das informações
E é composto por 4 (quatro) tipos de questionários que são disponibilizados de acordo com o tipo de órgão:
- IEG-Prev PM – Aplicados à Prefeitura Municipal;
- IEG-Prev CM – Aplicados à Câmara Municipal;
- IEG-Prev Indiretas – Aplicados à Administração Indireta;
- IEG-Prev RPPS – Aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social.
O índice utiliza a combinação dos seguintes dados:
- Informações obtidas a partir de questionários preenchidos pelos órgãos municipais;
- Sistema AUDESP.
Para mais informações sobre as áreas temáticas, o cálculo e metodologias utilizados, consulte os manuais.
Faixas do IEG-Prev/Municipal
O IEG-Prev/Municipal possui cinco faixas de resultados, definidas a partir das notas obtidas nas áreas temáticas dos 4 tipos de questionários.
Análises Específicas por Assuntos Abordados no IEG-Prev/Municipal - TCESP
Dos 223 Regimes Próprios de Previdência Social fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 4 informaram, em 2019 e 2020, estar em processo de extinção, e em 2021 e 2022 passaram a ser 5 Municípios. Informamos que as notas do IEG-Prev/Municipal foram aplicadas apenas aos municípios com RPPS ativo.
Desse modo, consideramos os dados informados pelos 219 RPPS, em 2019 e 2020, e 218 RPPS, em 2021 e 2022, do estado de São Paulo, com situação de funcionamento ativa, para as análises a seguir:
Dados por Município
Selecione uma faixa para obter os Municípios que se enquadram nessa faixa.
Selecione um Município e será disponibilizado os seguintes dados: faixa da nota, total de investimentos, rentabilidade x meta atuarial, situação atuarial e insuficiência financeira, caso o Município tenha segregação de massas.
Publicações
Fonte: dados fornecidos via questionário IEG-Prev/Municipal.
A Classificação objeto desta publicação está baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios Municípios, sujeitas, portanto, a alterações decorrentes das ações da fiscalização, tornando-se definitiva com o trânsito em julgado do Parecer emitido.